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O procedimento tramita sob o número 001.2025.062398.O Ministério Público da Paraíba instaurou um Inquérito Civil Público para investigar a possível existência de servidores comissionados que estariam recebendo salários sem prestar efetivamente serviços ao Município de São José de Piranhas, no Sertão do estado.
A investigação foi formalizada por meio da Portaria de Instauração do Inquérito Civil nº 06/PJ – São José de Piranhas/2026, assinada pela promotora de Justiça substituta Laura Afonso Tavares Borges, no último dia 6 de março de 2026. O procedimento tramita sob o número 001.2025.062398.
Segundo o documento ministerial, o procedimento teve origem em uma Notícia de Fato que aponta a suspeita de que alguns servidores ocupantes de cargos comissionados estariam vinculados à estrutura administrativa do município, recebendo remuneração paga pelos cofres públicos, sem a comprovação de que exercem de fato suas funções.
Para aprofundar as apurações, o Ministério Público determinou a adoção de diversas diligências. Entre as medidas está a requisição de informações à Secretaria Municipal de Administração, que deverá encaminhar, no prazo de 15 dias, uma série de documentos relacionados aos cargos comissionados da prefeitura.
Entre os dados solicitados estão:
- cópias das folhas de pagamento dos servidores comissionados;
- portarias de nomeação dos ocupantes desses cargos;
- eventuais relatórios de frequência ou controle de atividades;
- lista completa dos cargos comissionados existentes, com nome do servidor, cargo, data de nomeação, remuneração, local de lotação e telefone.
Além disso, o Ministério Público determinou a reiteração de ofício anteriormente enviado ao prefeito do município, solicitando informações que ainda não teriam sido encaminhadas à Promotoria.
Caso as investigações confirmem a existência de servidores que recebem sem trabalhar, o caso pode resultar em medidas extrajudiciais ou judiciais, incluindo eventual Ação Civil Pública por improbidade administrativa, com responsabilização dos envolvidos e possível devolução de recursos aos cofres públicos.
De acordo com o Ministério Público, a atuação institucional busca garantir o respeito aos princípios da administração pública e a correta aplicação do dinheiro público, especialmente em municípios de pequeno porte, onde irregularidades na folha de pagamento podem gerar impacto direto nas finanças municipais.
O Inquérito Civil encontra-se em fase inicial, com coleta de documentos e informações. Após a análise do material requisitado, o Ministério Público deverá decidir sobre
A reportagem do Espião do Sertão continuará acompanhando o andamento do caso e novas informações poderão surgir à medida que as investigações avancem.
O Ministério Público da Paraíba instaurou um Inquérito Civil Público para investigar a possível existência de servidores comissionados que estariam recebendo salários sem prestar efetivamente serviços ao Município de São José de Piranhas, no Sertão do estado.
A investigação foi formalizada por meio da Portaria de Instauração do Inquérito Civil nº 06/PJ – São José de Piranhas/2026, assinada pela promotora de Justiça substituta Laura Afonso Tavares Borges, no último dia 6 de março de 2026. O procedimento tramita sob o número 001.2025.062398.
Segundo o documento ministerial, o procedimento teve origem em uma Notícia de Fato que aponta a suspeita de que alguns servidores ocupantes de cargos comissionados estariam vinculados à estrutura administrativa do município, recebendo remuneração paga pelos cofres públicos, sem a comprovação de que exercem de fato suas funções.
Para aprofundar as apurações, o Ministério Público determinou a adoção de diversas diligências. Entre as medidas está a requisição de informações à Secretaria Municipal de Administração, que deverá encaminhar, no prazo de 15 dias, uma série de documentos relacionados aos cargos comissionados da prefeitura.
Entre os dados solicitados estão:
- cópias das folhas de pagamento dos servidores comissionados;
- portarias de nomeação dos ocupantes desses cargos;
- eventuais relatórios de frequência ou controle de atividades;
- lista completa dos cargos comissionados existentes, com nome do servidor, cargo, data de nomeação, remuneração, local de lotação e telefone.
Além disso, o Ministério Público determinou a reiteração de ofício anteriormente enviado ao prefeito do município, solicitando informações que ainda não teriam sido encaminhadas à Promotoria.
Caso as investigações confirmem a existência de servidores que recebem sem trabalhar, o caso pode resultar em medidas extrajudiciais ou judiciais, incluindo eventual Ação Civil Pública por improbidade administrativa, com responsabilização dos envolvidos e possível devolução de recursos aos cofres públicos.
De acordo com o Ministério Público, a atuação institucional busca garantir o respeito aos princípios da administração pública e a correta aplicação do dinheiro público, especialmente em municípios de pequeno porte, onde irregularidades na folha de pagamento podem gerar impacto direto nas finanças municipais.
O Inquérito Civil encontra-se em fase inicial, com coleta de documentos e informações. Após a análise do material requisitado, o Ministério Público deverá decidir sobre
A reportagem do Espião do Sertão continuará acompanhando o andamento do caso e novas informações poderão surgir à medida que as investigações avancem.
