Dentre os projetos aprovados, destacam-se as propostas que visam a revisão salarial e o aumento da remuneração de diferentes categorias de servidores, além de medidas relacionadas à organização e estruturação da administração pública municipal
Na última terça-feira, 21 de janeiro, foi realizada uma Sessão Extraordinária na Casa Legislativa José Dias Guarita, com a presença de todos os 9 (nove) vereadores. Durante o encontro, a Câmara Municipal de Monte Horebe aprovou uma série de Projetos de Lei do Executivo, que buscam atender a diversas demandas da administração pública e beneficiar os servidores municipais.
Dentre os projetos aprovados, destacam-se as propostas que visam a revisão salarial e o aumento da remuneração de diferentes categorias de servidores, além de medidas relacionadas à organização e estruturação da administração pública municipal. Confira abaixo os principais projetos aprovados:
1. Projeto de Lei Ordinária nº 1/2025
Este projeto dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, em cumprimento ao Art. 37, inciso X, da Constituição Federal. A medida visa ajustar os salários de acordo com as necessidades orçamentárias e econômicas do município, garantindo uma atualização justa para os servidores.
2. Projeto de Lei Ordinária nº 2/2025
Este projeto trata do aumento da remuneração dos profissionais do magistério de Monte Horebe para o exercício financeiro de 2025. A proposta revoga a Lei Municipal nº 482/2024, além de ajustar as remunerações, buscando valorizar ainda mais os profissionais da educação.
3. Projeto de Lei Ordinária nº 3/2025
Com o objetivo de ajustar o piso salarial, o projeto propõe o aumento do salário dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Monte Horebe para o exercício financeiro de 2025. A medida também revoga disposições anteriores que estavam em desacordo com a proposta atual.
4. Projeto de Lei Ordinária nº 4/2025
Este projeto cria novos cargos comissionados na administração pública municipal. A medida visa atender à necessidade de aprimoramento da gestão e de maior organização dos processos administrativos no município.
5. Projeto de Lei Ordinária nº 5/2025
Com foco no Poder Legislativo Municipal, este projeto altera a remuneração dos servidores do quadro do Legislativo. A proposta modifica o Anexo II da Lei Municipal nº 436/2022 e ajusta as condições de pagamento para os servidores dessa esfera.
Com a aprovação desses projetos, a Câmara Municipal de Monte Horebe demonstra seu compromisso com a valorização dos servidores públicos, a organização da administração municipal e o contínuo desenvolvimento da cidade. A gestão pública segue focada em melhorar a qualidade de vida dos habitantes, assegurando melhores condições de trabalho para aqueles que atuam diretamente na oferta de serviços essenciais à população.
Fonte: FábioKamoto
