Justiça determina reabertura de três escolas fechadas pela Prefeitura de Areia

Publicado por em 23 de maio de 2018

23/05/2018

A juíza Alessandra Varandas determinou a reabertura de três escolas municipais situadas na zona rural do município de Areia, no Brejo do Estado. A magistrada atendeu a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público contra o fechamento de mais de dez escolas em menos de um ano no município pela Prefeitura de Areia. A decisão ocorreu nessa segunda-feira (21), mas só foi divulgada nesta terça (22). A determinação da justiça foi comemorada pelos vereadores, sociedade, professores, Sintab e pelos pais de alunos que lutaram incansavelmente para a reabertura das escolas.

Também fizeram parte da luta contra o fechamento das escolas o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e a Associação dos Educadores do Município de Areia (Assema).

O promotor de Justiça de Areia Newton da Silva Chagas, responsável pela ação, disse que a situação dos estudantes deveria ser resolvida imediatamente.  Antes de entrar com a ação, no dia 6 de março, o promotor havia expedido um documento à prefeitura, solicitando uma série de informações sobre o fechamento e recomendando a reabertura da Escola Maria Emília Maracajá e também que o município se abstivesse de cancelar qualquer benefício dos estudantes, até que a situação fosse resolvida administrativa ou judicialmente. Entretanto, segundo o MP, a documentação não teria sido enviada.

A prefeitura alegou que o fechamento das escolas fez parte de um processo da Secretaria Municipal de Educação para acabar com o sistema de ensino multiseriado. A Promotoria de Justiça de Areia apurou que o gestor não seguiu a Lei de Diretrizes de Bases (LDB) e não avaliou os impactos das mudanças para os estudantes, nem ouviu as comunidades e muito menos pais e autoridades locais.

As escolas que deverão ser reabertas imediatamente pela ordem judicial são: Maria Emília Maracajá, Severino Sérgio e Nossa Senhora de Fátima. Na decisão, a juíza disse que a Prefeitura deverá custear as unidades para o pleno funcionamento delas. As matrículas devem ser feitas entre os dias 23 e 30 e maio.

A notícia do recomeço das aulas causou uma comoção na comunidade.  Um mutirão da limpeza será realizado pelos pais dos alunos para organizar as escolas que estavam fechadas. Apesar da decisão judicial, a Prefeitura designou apenas uma professora para atender as 50 crianças que foram matriculadas no início do ano na Escola Maria Emília Maracajá.

Batalha pela Reabertura

A luta para a reabertura das unidades começou há quatro meses, quando a  Maria Emília Maracajá foi fechada depois de mais de 30 anos de funcionamento. Houve uma mobilização por parte dos pais que não concordaram que seus filhos fossem estudar em outras localidades perdendo assim a identidade rural. Movimentos sociais e sociedade civil apoiou a luta dos pais e se juntaram ao grupo.

Começava assim uma intensa batalha. Os pais se reuniram e construíram uma escola improvisada feita de lona e pedaços de bambus. Professores se prontificaram a ajudar as crianças e deram aula em condições subumanas e sem receber por isso. A atitude ganhou adesões e projeções na mídia sendo tema de uma reportagem especial da renomada nacional Revista Carta Capital, feita pelos jornalistas Joelma Alves e Hyldo Pereira.

Os vereadores Ana Paula, Duca da Jussara, Junior da Xerox e Edvaldo Vigilante, presidente da Câmara, abraçaram a causa e iniciaram uma série de discussões e ações para resolver o problema e reabrir as unidades. Foram realizadas audiências públicas, sessão especial, encontros, reuniões e até a vinda da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara Federal ao municipio de Areia, através do deputado federal Luiz Couto, durante audiência na Câmara.

“Não poderíamos compactuar com um desmando desse na nossa educação. Em pouco mais de um ano, mais de dez escolas foram fechadas na zona rural sob a justificativa de acabar com o ensino multiseriado. As crianças da zona rural têm uma identidade própria, uma cultura. A Câmara de Vereadores deu total apoio a essa luta para a reabertura e conseguimos. Uma vitória de todos que abraçaram essa causa”, falou o vereador Edvaldo Vigilante.g



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